DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA N° 012/2026

PROCESSO Nº 1970/2026

SOLICITAÇÃO Nº 1862/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE EM AMBIENTE DE NUVEM (SAAS) DESTINADO À GESTÃO DE CONVÊNIOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 74, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico nº 207/2026, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade da Dispensa nº 012/2026.

CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos;

CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos;

CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer óbice ao referido Processo Licitatório;

RESOLVE:

I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da empresa: QIATECH SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, inscrita no CNPJ: 54.905.855/0001-90, no valor global de R$ 64.800,00 (Sessenta e Quatro Mil e Oitocentos Reais);

Ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los;

II - HOMOLOGAR o resultado final da Dispensa nº 012/2026, nos termos do artigo no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, Pareceres Jurídicos e demais atos constantes no respectivo certame.

Campo Verde/MT, 05 de agosto de 2026.

*Original assinado nos autos do processo.

Alexandre Lopes de Oliveira

Prefeito Municipal