PORTARIA N.º 1080/2026

Altera dispositivos constantes nas Portarias n.ºs 573/2023 e 576/2023 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Art. 1º As Portarias n.ºs 573/2023 e 576/2023 que tratam, respectivamente, da nomeação de servidores públicos municipais para atuar como fiscal(is) do Contrato 035/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passam a vigorar com a seguinte alteração:

Onde se lê:

“Considerando o Contrato 035/2023 firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Pedro Junio Jesus Silva Ltda, que tem por objeto concessão de uso de um espaço para exploração do restaurante da Praia do Sol (piso inferior e superior), de acordo com as especificações técnicas constantes do Anexo I – projeto básico – Concorrência Pública 00/2023; resolve:”

Leia-se:

“Considerando o Contrato 035/2023 firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa William Pacheco e Empreendimentos Ltda, que tem por objeto concessão de uso de um espaço para exploração do restaurante da Praia do Sol (piso inferior e superior), de acordo com as especificações técnicas constantes do Anexo I – projeto básico – Concorrência Pública 001/2023; resolve:”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de agosto de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal