Aos 05 dias do mês de agosto de 2026, às 09 horas, reuniram-se os membros da Comissão designada pelo Decreto nº 5.022/2026, no âmbito da Prefeitura Municipal de Campinápolis – MT, para proceder ao encerramento dos trabalhos referentes ao procedimento administrativo destinado à análise e manifestação dos interessados.

Na data e horário previamente estabelecidos, verificou-se que não compareceu nenhum interessado, tampouco foram apresentados requerimentos, impugnações, manifestações ou qualquer outro documento relacionado ao objeto do procedimento, apesar de terem sido observadas as formalidades legais de publicidade e convocação.

Diante da ausência de interessados, a Comissão certifica que não houve qualquer manifestação que justificasse a adoção de providências adicionais, restando encerrada a fase destinada ao comparecimento e manifestação dos interessados, sem intercorrências.

Assim, a Comissão declara concluídos os seus trabalhos, determinando o encaminhamento da presente ata à autoridade competente para ciência e adoção das providências administrativas cabíveis, inclusive o arquivamento dos autos, caso não haja outra determinação.

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros da Comissão.

Campinápolis-MT, 05 de agosto de 2026.

Nataine Macêdo de Sousa Presidente da Comissão

Marianny Gomes Silva Membro

Patricia Rodrigues Ferreira Membro