Terreno com Vegetação Alta art, 6.I_LC 127/2010 150 UPF/bg R$ 614,50. Pelo presente, com fundamento na Lei Complementar nº 127 de 28 de abril de 2010 Código de Postura e no Código Municipal de Meio Ambiente, Lei Complementar nº 150/2013, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis abaixo identificados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência desta, realizem limpeza do mesmo, retirando toda vegetação rasteira (na qual não se inclui árvores), lixo, materiais velhos e, quaisquer outros materiais. Produtos ou mesmos água estagnada, deixando os imóveis limpos e desembaraçado. Sendo que em nenhuma circunstância deverá ser empregado fogo para realizar a limpeza. Advertimos, que decorrido o prazo sem que haja o adequado cumprimento da obrigação, certificado o não acatamento, o município de Barra do Garças providenciará a execução da obrigação cabendo ao infrator o ressarcimento dos custos do serviço, por meio do lançamento do valor do IPTU do imóvel, bem como a incidência de multas nos termos da Lei Complementar n° 207/2016, e demais penalidades previstas em legislação específica.

O não cumprimento desta multa constitui infração administrativa de desobediência, prevista no art.330 do Código Penal.

AUTO DE INFRAÇÃO N°248 /2026 TRACTORTEM DISTRIBUIDORA E IM. DE PEÇAS, ENDEREÇO JARDIM PITALUGA, RUA DAS PALMEIRAS,QD.26E, LT 10, CPF/CNPJ:07.852.006/0001-36, NÃO ESTAVA NO ENDEREÇO, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 341/2026 AGOSTINHO DE SOUZA, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA, RUA ANA CLAUDIA, QD 280, LT 20,CPF/CNPJ: 128.686.041-53,NÃO ESTAVA NO ENDEREÇO, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 342/2026 AGOSTINHO DE SOUZA, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA, RUA ANA CLAUDIA, QD 280, LT 21,CPF/CNPJ: 128.686.041-53,NÃO ESTAVA NO ENDEREÇO, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 481/2026 PETER GOMES SOLIZ, ENDEREÇO JARDIM PARAISO, RUA ANA ALVES,QD.08, LT 04, CPF/CNPJ:392.207.101-53,NÃO ESTAVA NO ENDEREÇO , BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 483/2026 ADALTO DE FREITAS FILHO, ENDEREÇO JARDIM PARAISO, RUA ANA ALVES, QD.08, LT 01, CPF/CNPJ:315.866.001-68,NÃO ESTAVA NO ENDEREÇO, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 484/2026 IMOBILIARIA JARDIM ARAGUAIA, ENDEREÇO JARDIM PARAISO, RUA ANA ALVES, QD.04, LT 04, CPF/CNPJ:03.671.393/0001-53,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 486/2026 MARIA DE LOURDES SOUZA SIDONE, ENDEREÇO SENA MARQUES, RUA DIDIMA ALVES MIRANDA, QD.13, LT 11, CPF/CNPJ:017.531.788-21,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 494/2026 MAGNUS LIVIO LUCAS DE CARVALHO, ENDEREÇO JARDIM DAS MANGUEIRAS, RUA MARECHAL RONDON, QD.01, LT 01, CPF/CNPJ:009.275.201-25,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 495/2026 MAGNUS LIVIO LUCAS DE CARVALHO, ENDEREÇO JARDIM DAS MANGUEIRAS, RUA MARECHAL RONDON, QD.01, LT 03, CPF/CNPJ:009.275.201-25,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 496/2026 VILMA PEREIRA MARQUES, ENDEREÇO JARDIM DAS MANGUEIRAS, RUA MARECHAL RONDON, QD.01, LT 01, CPF/CNPJ:009.275.201-25,NÃO ESTAVA NO ENDEREÇO, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 531/2026 MARIA EDUARDA RODRIGUES TEIXEIRA, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA, RUA UNIVERSITARIA, QD.451, LT 21, CPF/CNPJ:057.076.551-07,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 532/2026 MARIA EDUARDA RODRIGUES TEIXEIRA, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA, RUA UNIVERSITARIA, QD.451, LT 22, CPF/CNPJ:057.076.551-07,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 533/2026 MARIA EDUARDA RODRIGUES TEIXEIRA, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA, RUA UNIVERSITARIA, QD.451, LT 24, CPF/CNPJ:057.076.551-07,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 534/2026 MARIA EDUARDA RODRIGUES TEIXEIRA, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA, RUA UNIVERSITARIA, QD.451, LT 25, CPF/CNPJ:057.076.551-07,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 535/2026 MARIA EDUARDA RODRIGUES TEIXEIRA, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA, RUA UNIVERSITARIA, QD.451, LT 26, CPF/CNPJ:057.076.551-07,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 536/2026 MARIA EDUARDA RODRIGUES TEIXEIRA, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA, RUA UNIVERSITARIA, QD.451, LT 27, CPF/CNPJ:057.076.551-07,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 539/2026 ALBERTO DIAS DE MORAES, JARDIM NOVA BARRA,RUA ANA CLAUDIA, QD.412A, LT 12, CPF/CNPJ:269.242.691-68,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 540/2026 ALBERTO DIAS DE MORAES, JARDIM NOVA BARRA,RUA ANA CLAUDIA, QD.412A, LT 14, CPF/CNPJ:269.242.691-68,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 541/2026 ALBERTO DIAS DE MORAES, JARDIM NOVA BARRA,RUA ANA CLAUDIA, QD.412A, LT 13, CPF/CNPJ:269.242.691-68,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 542/2026 ALBERTO DIAS DE MORAES, JARDIM NOVA BARRA,RUA ANA CLAUDIA, QD.412A, LT 11, CPF/CNPJ:269.242.691-68,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 543/2026 ALBERTO DIAS DE MORAES, JARDIM NOVA BARRA,RUA ANA CLAUDIA, QD.412A, LT 10, CPF/CNPJ:269.242.691-68,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 545/2026 ALBERTO DIAS DE MORAES, JARDIM NOVA BARRA,RUA ANA CLAUDIA, QD.412A, LT 15, CPF/CNPJ:269.242.691-68,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 546/2026 ALBERTO DIAS DE MORAES, JARDIM NOVA BARRA,RUA ANA CLAUDIA, QD.412A, LT 16, CPF/CNPJ:269.242.691-68,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 547/2026 ALBERTO DIAS DE MORAES, JARDIM NOVA BARRA,RUA ANA CLAUDIA, QD.412A, LT 17, CPF/CNPJ:269.242.691-68,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 548/2026 ALBERTO DIAS DE MORAES, JARDIM NOVA BARRA,RUA ANA CLAUDIA, QD.412A, LT 18, CPF/CNPJ:269.242.691-68,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 549/2026 ALBERTO DIAS DE MORAES, JARDIM NOVA BARRA,RUA ANA CLAUDIA, QD.412A, LT 19, CPF/CNPJ:269.242.691-68,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 550/2026 ALBERTO DIAS DE MORAES, JARDIM NOVA BARRA,RUA ANA CLAUDIA, QD.412A, LT 20, CPF/CNPJ:269.242.691-68,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 551/2026 ALBERTO DIAS DE MORAES, JARDIM NOVA BARRA,RUA ANA CLAUDIA, QD.412A, LT 21, CPF/CNPJ:269.242.691-68,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 552/2026 ALBERTO DIAS DE MORAES, JARDIM NOVA BARRA,RUA ANA CLAUDIA, QD.412A, LT 22, CPF/CNPJ:269.242.691-68,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 553/2026 ANTONIO RESPLANDE DA PAZ, JARDIM NOVA BARRA,RUA PERIMENTRAL, QD.412A, LT 23, CPF/CNPJ:027.575.161-91,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 554/2026 ANTONIO RESPLANDE DA PAZ, JARDIM NOVA BARRA,RUA PERIMENTRAL, QD.412A, LT 24, CPF/CNPJ:027.575.161-91,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT