“Dispõe sobre a Nomear o Sr. Gilberto Pereira da Costa e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferidas pela Lei, e considerando Ata de Posse dos Conselheiros Tutelares Eleitos para a Gestão 2024-2028, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Gilberto Pereira da Costa, portador do RG- nº XX6484XX SJ/MT cadastrado no CPF nº XXX.830.511-XX, para exercer o cargo de Conselheiro Tutelar, em substituição do titular Victor Lucas Carvalho Costa que se encontra afastado.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a contar do dia 01 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 03 de agosto de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal