3º APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 012/2026

Apostilamento que se faz a Ata de Registro de Preços n. 012/2026, celebrado entre o Município de VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT e a empresa LYRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, para alteração de dotações orçamentárias, nos termos abaixo.

Pelo presente instrumento, o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, representado pelo Prefeito Municipal, JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, RESOLVE, unilateralmente corrigir a dotação orçamentaria da Ata de Registro de Preços n. 012/2026, oriundo de Processo Licitatório n.19/2026, realizado na modalidade de Pregão Eletrônico n.3/2026 e em observância às disposições da Lei Federal n. 14.133/2021, e demais legislação aplicável.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui o objeto do presente termo a “alteração da dotação orçamentária” para fazer frente da despesa da Ata de Registro de Preços n. 012/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente alteração encontra amparo legal no artigo 136, IV, da Lei Federal n. 14.133 de 01 de abril de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Em virtude da alteração da dotação orçamentária, passará a constar de:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO

FICHA: 289

FONTE DE RECURSO: 1.660

R$ 214.477,91

FICHA: 254

FONTE DE RECURSO: 1500

R$ 5.522,09

Para:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO

FICHA: 289

FONTE DE RECURSO: 2.660

R$ 214.477,91

FICHA: 289

FONTE DE RECURSO: 1500

R$ 5.522,09

QDD: Emendas Parlamentares – Social Custeio / Investimento

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 05 de Agosto de 2026.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO

CONTRATANTE