“Concede Licença para tratar de assuntos particulares sem remuneração por motivos pessoais, à Sra. Janaina Aparecida da Silva Cruz Barbosa.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença para tratar de assuntos particulares sem remuneração por motivos pessoais à Sra. Janaina Aparecida da Silva Cruz Barbosa, inscrita no CPF nº. XXX.189.911-XX servidora efetiva no Cargo de professora 30h matricula funcional nº X575X Termo de Posse nº. 83/2023 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de acordo com o Art. 88 da Lei nº. 992/2006 de 20 de abril de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), por período de 02 (dois) anos a partir de 03 de junho de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a contar do dia 03 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 03 de agosto de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal