Dispõe sobre a Convocação de

Membro Suplente do Conselho Tutelar.

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes de Várzea Grande - MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Federal 8069/90, Lei Municipal 4095/2015, Lei Municipal 5.062/2023 e Lei Complementar 5.294 de 27 de agosto de 2024, faz publicar a presente Resolução para tornar público a Convocação de Membro Suplente eleito do Conselho Tutelar.

Considerando o Resultado do Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar do Município de Várzea Grande no ano de 2023;

Considerando o Ofício nº 231/2026/RH/SMAS/VG de 05 de agosto de 2026, solicitando a convocação do Conselheiro Suplente para substituir o Conselheiro Tutelar Titular Felipe de Almeida, que se encontra de atestado médico.

                                           

RESOLVE:

Art. 1º- Convocar para apresentação o Suplente eleito por ordem de classificação do Conselho Tutelar nesta Municipalidade, com início em 05 de agosto de 2026 à 18 de agosto de 2026 o Conselheiro Suplente:

VANDERLEI JOSE PIMENTA

Art. 2º - Apresentação para entrega de documentos ao cargo de Conselheiro Tutelar Suplente, acontecerá no setor de RH da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único – Em caso de o Conselheiro Suplente desistir da vaga, deverá manifestar por escrito a desistência.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor em 05 de agosto de 2026.

Várzea Grande - MT 05 de agosto de 2026.

Isis Katia Novaes Hauer

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente