CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 007/2026 (Processo Administrativo de Compra direta nº 006/2026)

A Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT torna pública a intenção de contratar, por dispensa de licitação, o seguinte objeto:

1. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para reforma e manutenção predial. * Escopo dos Serviços: O objeto compreende, de forma não exaustiva, os seguintes serviços, conforme detalhamento no Termo de Referência (Anexo I): * Reboco, impermeabilização e pintura; * Reparos e manutenção em telhado; * Pequenas demolições e construção de alvenaria; * Abertura e fechamento de paredes e vãos; * Execução de calçada e adequações hidráulicas; * Instalação de rodapés cerâmicos; * Adequações elétricas (caixa de disjuntores, conduítes); * Aplicação de massa corrida e acabamentos finos. * Fundamento Legal: Art. 75, I, da Lei nº 14.133/2021.

2. Propostas: * Envio: As propostas devem ser enviadas para o e-mail coordenacao@santacruzdoxingu.mt.leg.br até o dia 10/08/2026 as 18:00. * Requisitos: A proposta deve conter o valor global, prazo de execução e validade mínima de 60 dias, além dos dados completos da empresa.

3. Critério de Julgamento: * Menor Preço Global. Propostas com preços manifestamente inexequíveis serão desclassificadas.

4. Habilitação: * A empresa vencedora será convocada para apresentar, em 2 (dois) dias úteis, os documentos de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além da qualificação técnica (CREA/CAU), sob pena de desclassificação.

5. Condições Adicionais: * A vistoria técnica é facultativa, podendo ser substituída por declaração de conhecimento do objeto (Anexo II). * Este aviso e seus anexos serão publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Santa Cruz do Xingu – MT, 05 de agosto de 2026.