PORTARIA Nº 265/2026, DE 05 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUPERINTENDENTE DE LEGISLAÇÃO, ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS TÉCNICOS – SULEGAOT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES DE OLIVEIRA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade – RG nº 1.6**.795-* SSP/MT, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o nº ***.412.231-**, para exercer o cargo de SUPERINTENDENTE DE LEGISLAÇÃO, ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS TÉCNICOS – SULEGAOT, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte, com lotação no Gabinete do Prefeito.

Art. 2º A nomeada de que trata o artigo anterior ficará responsável por gerir os serviços e desempenhar as atribuições inerentes ao cargo, em conformidade com a legislação vigente.

Art. 3º Fica autorizada a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências administrativas e legais decorrentes do disposto nesta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal