SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS-MT, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS DA TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos e o regular funcionamento do Sistema de Controle Interno;

CONSIDERANDO o período de férias concedido à Controladora Interna, conforme ato administrativo próprio;

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o Servidor DAVID DE SOUZA SILVA, cargo efetivo de ADVOGADO, matrícula funcional nº 2741, inscrito no CPF sob o nº ***.***.091-**, para responder, interinamente, pelo DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO do Município de Apiacás-MT, durante o período de férias da Servidora MILENA ALVES DE OLIVEIRA, no período de 01/08/2026 à 30/08/2026.

Art. 2° - Durante o período da designação, o servidor exercerá as atribuições inerentes à função, praticando os atos administrativos necessários ao regular funcionamento do Departamento de Controle Interno, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 3° - A presente designação possui caráter temporário e de excepcional interesse público e vigorará exclusivamente durante o período mencionado no art. 1º, cessando automaticamente com o retorno da titular às suas atividades.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação nos lugares de costume, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Apiacás - MT, 05 de agosto de 2026.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-Prefeito Municipal-