PORTARIA Nº 86 DE 05 DE AGOSTO DE 2026

Concede Férias Regulamentares.

O Vereador Edmilson Porfírio, Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor LUCAS BESERRA RIBAS TREVIZOLI, matrícula 29601, cargo de Assessor Parlamentar II, referente ao período aquisitivo de 01/10/2024 à 30/09/2025, compreendendo o período de gozo entre os dias 05/08/2026 à 24/08/2026.

Art. 2º - Converter 1/3, (um terço) de férias do Servidor em abono pecuniário, nos termos do disposto no artigo 74 da Lei Complementar Municipal nº 006/1994.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se a presente Portaria, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.

EDMILSON PORFIRIO

Presidente

Registrado na Secretaria Geral da Câmara Municipal e publicado por afixação em lugar de costume, na data supra.