DECRETO Nº 065/2026 DATA: 05/08/2026

SÚMULA: “NOMEIA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2026, PARA ADMISSÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1º - Fica determinado ao Departamento de Recursos Humanos à abertura de Processo Seletivo Público, autorizado pela Lei Municipal nº 1.253/2026, para admissão de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no quadro de pessoal do Município.

Art. 2º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão do Processo Seletivo Público 001/2026:

a) Presidente: Denise Siebert Molina - Matricula nº 080 – Secretaria de Saúde e Saneamento.

b) Membro: Bianca Oliveira de Moura – Matricula nº 4420 - Secretaria de Administração e financas.

c) Membro: Fabiana da Silva Cruz – Matricula nº 1984 - Secretaria de Saúde e Saneamento.

Art. 3º - Ficará a cargo da Comissão, tendo como principais atribuições:

I. Acompanhar a elaboração do Edital do Processo Seletivo Público, submetendo-o a Homogação do Prefeito Municipal.

II. Instaurar procedimento administrativo, que contenha os documentos relativos às fases do Processo Seletivo Público.

III. Divulgação dos Editais e Resultados.

IV. Contribuir na preparação dos relatórios junto ao departamento de Recursos Humanos.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, Marcelândia - MT, 05 de agosto de 2026.

Registre, publique e cumpra-se.

CELSO LUIZ PADOVANI

PREFEITO DE MARCELÂNDIA