“Dispõe sobre a nomeação de representantes para compor o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, para o biênio 2026/2028 e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº. 10419, de 04 de agosto de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os senhores relacionados abaixo, para compor como membros representantes do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, para o biênio 2026/2028.

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania- Gestão Municipal

Titular: Fabiana Carvalho de Medeiros

Suplente: Gislaine Monteiro Claudino

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania- Proteção Básica

Titular: Lucilene Rodrigues da Silva - Centro de Referência de Assistência Social – CRAS I

Suplente: Jhenifer Naiara Vilhalva Maria de Santana - Centro de Referência de Assistência Social – CRAS II

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania- Proteção Especial

Titular: Patrick Masseron Nunes – Casa de Acolhimento Feminino “Casa Belbellita” modalidade Casa de Passagem.

Suplente: Sirlei Antunes Magalhães – Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Kamilla Patrícia Ferreira Justiniano de Almeida

Suplente: Cleide de Alcântara Silva

Secretaria Municipal de Finanças

Titular: Edimara Antoni Lopes Antunes

Suplente: Ailton Goveia Filho

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:

Segmento de Usuários e/ ou organizações de Usuários

Titular: Lúcia Melo Garrido Sanhueza – Centro de Referência de Assistência Social – CRAS I

Suplente: Hiran Cristhian David Garrido Sanhueza - Centro de Referência de Assistência Social – CRAS I

Titular: Kelly Cristina da Silva - Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS

Suplente: Minara Victória Santana Ribeiro - Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS

Segmento Entidades de Assistência Social:

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE

Titular: Rita de Cássia Serra

Suplente: Leonildes Maria Catelan

Lar das Servas de Maria

Titular: Zenaide da Silva Castrillon

Suplente: Lediana de Moraes

Segmento de Trabalhadores do SUAS

Ordem dos Advogados do Brasil – OAB 3ª Subseção de Cáceres/MT

Titular: Vitória Fernanda Martins Bruno

Suplente: Briana Mineko Teshima

Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/MT 20ª Região

Titular: Fernanda Alves Garcia

Suplente: Edilaine Pereira do Nascimento

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 04 de agosto de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

ANDRESSA DA SILVA MENDONÇA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Interina