PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

ESTADO DE MATO GROSSO

AVISO DE PUBLICAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026

De conformidade com o disposto no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021, torna pública a dispensa de licitação para a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA, COM ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL À ADOLESCENTE J. P. S., EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSTANTE DOS AUTOS Nº 0001394-77.2019.8.11.0007.

VALOR GLOBAL: R$300.000,00 (trezentos mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.

EMPRESA CONTRATADA: A ESTÂNCIA MORRO GRANDE - CENTRO DE REABILITAÇÃO SOCIAL LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 05.832.865/0001-38

Carlinda - MT, 05 de agosto de 2026.

FRANCIANE KETHLEN RIBEIRO NOGUEIRA

Agente de Contratação