Decreto nº 2.458, de 03 de agosto de 2026.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito especial, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), na dotação abaixo discriminada:

08.005	Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais
12.361.0028.1968	Execução de Calçamento em Área Pública e Acesso à Escola Estadual Daury Riva
44.90.	Aplicações Direta ..................................................................... R$ 26.000,00
FONTE	1.500.1001.000 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Art. 2º As despesas decorrentes do crédito especial de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

08.005	Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais
12.361.0028.1248	Acesso Permanência a Educ Básica -Obras Infra Estrutura
44.90.	Aplicações Direta ..................................................................... R$ 26.000,00
FONTE	1.500.1001.000 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 03 de agosto de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município