Apostilamento de Remanejamento de Dotações Orçamentária de valores ao 12° Termo Aditivo do Contrato nº 82/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, n° 240, Setor Industrial, na cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0996534-3 SSP/MT e CPF n° 555.303.541-49.

CONTRATADA:. PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ : nº 05.340.639/0001-30.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Sistema de Auto-Gestão Integrada do Frotas, Manutenção Preventiva e Corretiva e Peças Integrado ao Controle de quilometragem dos Veículo que compõem a Frota bem como Veículos, Máquinas e Equipamentos. para atender as necessidades das Secretarias do Poder Executivo Municipal, juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 12° Termo Aditivo do Contrato nº 82/2022, tem o objetivo de Remanejamento de Dotações Orçamentária de valores, no Processo Licitatório nº 205/2021 na modalidade de Pregão Eletrônico nº 057/2021, conforme solicitado no Ofício nº 092/SMCT/2026.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

UNIDADE: 004 SETOR DE TRANSPOTES

PROJ. ATIV: 20096 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE TRANSPORTES

CÓDIGO REDUZIDO: 333- APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 1.500.000000- RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.00.0

VALOR:R$ 20.000,00

INSERIR:

ÓRGÃO: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETARIO

PROJ. ATIV: 20233 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SEC. DE CULTURA

CÓDIGO REDUZIDO: 442- APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 1.500.000000- RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.00.00

VALOR: R$ 20.000,00

ITEM	COD. SISTEMA	UND	QTD	DESCRIÇÃO	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
01	15822	MES	01	GERENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUST. POR INTERMEDIACA	R$ 20.000,00	R$20.000,00
VALOR TOTAL						R$ 20.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento. Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 16 de Junho de 2026.

LUCAS MACHADO DE SOUZA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

PORTARIA: 184/2026

ORDENADOR DE DESPESAS

DE ACORDO:

 

RICARDO ALOISIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA