PORTARIA Nº. 652/2026.

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. Manoel Jose Custodio, servidor público EFETIVO deste município.”

O Secretário de Administração e Planejamento de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante ao período trabalhado no Município de Mirassol D’Oeste pelo servidor EFETIVO Sr. MANOEL JOSE CUSTODIO, portador da cédula de identidade RG nº 0xxxxxx-3 SESP/MT e do CPF n.º 3xx.xxx.xxx-49, matrícula nº 2637, equivalente a 1.911 (um mil, novecentos e onze) dias líquidos, ou seja, 05 (cinco) anos, 02 (dois) meses e 26 (vinte e seis) dias, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 26001010.1.00053/21-1, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Mirassol D’Oeste/MT, 05 de agosto de 2026.

__________________________________

ISAQUE BATISTA DE FARIAS

Secretário de Administração e Planejamento

Homologo:

__________________________________

HECTOR ALVARES BEZERRA

PREFEITO MUNICIPAL