EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 132/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 26/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026 – ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026

O MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA/MT torna público o Contrato Administrativo nº 132/2026, celebrado com a empresa INOVATTO VEÍCULOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 37.115.386/0001-97, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2026, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas – CIMESMI, originária do Processo Administrativo nº 016/2025 e do Pregão Eletrônico nº 011/2025.

Contratante: Município de Araguainha/MT, CNPJ nº 03.947.926/0001-87.

Contratada: Inovatto Veículos Ltda., CNPJ nº 37.115.386/0001-97.

Objeto: aquisição de 01 (uma) ambulância simples remoção, Tipo A, nova, zero quilômetro, marca/modelo Renault Master L1H1, ano/modelo 2026/2026, devidamente adaptada, equipada, emplacada e licenciada, conforme as especificações do item 6 da Ata de Registro de Preços nº 001/2026.

Valor total: R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais).

Prazo de entrega: até 30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento cumulativo da Nota de Empenho e da Ordem de Fornecimento.

Vigência: 12 (doze) meses, com início em 06 de agosto de 2026 e término em 06 de agosto de 2027.

Dotação orçamentária: Ficha nº 543, funcional programática 10.302.0079.1007, natureza da despesa 4.4.90.52.00, fonte 3.1.632, destinação 300.001, no valor de R$ 300.000,00; e Ficha nº 242, funcional programática 10.302.0079.1061, natureza da despesa 4.4.90.52.00, fonte 3.1.500, destinação 300.000, no valor de R$ 38.000,00, correspondente à contrapartida municipal.

Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Processo Licitatório nº 26/2026, Pregão Eletrônico nº 005/2026 e Ata de Registro de Preços nº 001/2026.

Data da assinatura: 06 de agosto de 2026.

Araguainha/MT, 06 de agosto de 2026.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal