Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores e itens ao Contrato Nº. 169/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240 Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0996534-3 SSP/MT e CPF n° 555.303.541-49.

CONTRATADA: CECI JOTAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

CNPJ: 34.339.045-0001-07

OBJETO: Adesão da ata de registro de preços nº 020/2025 do pregão eletrônico nº 022/2025 da prefeitura municipal de canarana – mt sendo aquisição de formulas lácteas especiais em atendimento as necessidades da secretaria municipal de saúde de confresa – mt.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 169/2025, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores e Itens, Processo Licitatório nº 190/2025, Modalidade Adesão ARP nº 038/2025, Conforme Solicitação por oficio n° 1460/SMS/2026.

REDUZIR

Orgão: 06 – Secretaria de Saúde

Unid: 001 – Fundo Municipal de Saúde

Ação: 20.079 - Manutenção e Encargos com Gestão em Saúde

Ficha: 137 - Aplicações Diretas

Fonte.: 1.500.1002-001 - Recurso Ordinário

Modalidade: 3.3.90.00.00

Valor: R$ - 20.575,22

INSERIR

Orgão.: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unid.: 001 – Fundo Municipal de Saúde

Ação: 20.319 – Incremento ao Custeio de Serviços de APS Fed. nº 71120006

Ficha: 496 – Aplicação Diretas

Fonte: 2.600.312.0000 – Recursos Federais

Modalidade: 3.3.90.00.00

Valor: R$ - 20.575,22

ITEM	C. SIST	TCE	DESCRIÇÃO	UND	QTD	V. UNT	VALOR TOTAL
04	21614	000899980	PREGOMIN PEPTI 400GR - FÓRMULA INFANTIL EM PÓ HIPOALERGÊNICA, DESENVOLVIDA PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DE 0 A 36 MESES COM NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS: COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE E COM PROTEÍNA EXTENSAMENTE HIDROLISADA. - MARCA: DANONE	LT	20	R$ 293,00	R$ 5.860,00
05	21615	00080854	FORTINI PLUS 400GR - SUPLEMENTO INFANTIL HIPERCALÓRICO, SEM LACTOSE, DESENVOLVIDO PARA CRIANÇAS DE 3 A 10 ANOS. COM NUTRIENTES QUE AJUDAM NA RECUPERAÇÃO NUTRICIONAL, NA DIFICULDADE DE CRESCIMENTO E/OU NA MANUTENÇÃO DO PESO. - MARCA: DANONE	UN	71	R$ 92,94	R$ 6.598,74
06	21616	00065562	INFATRINI 400 GR- FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA. SUA COMPOSIÇÃO FOI FORMULADA PARA NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS. HIPERCALÓRICA, A FORMULAÇÃO CONTRIBUI PARA A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PESO. SUA COMPOSIÇÃO LEVA O DHA (ÔMEGA 3) E O ARA (ÔMEGA 6), ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DO ORGANISMO E PREDOMINANTES NO SISTEMA NERVOSOCENTRAL. - MARCA: DANONE	LT	34	R$ 238,72	R$ 8.116,48
VALOR TOTAL							R$ 20.575,22

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/21 , realiza-se o presente Apostilamento. Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 31 de julho de 2026.

 

VITOR DUARTE QUEIROZ CAMPOS SECRETÁRIO DE SAÚDE

PORTARIA 114/2026

ORDENADOR DE DESPESA

RICARDO ALOISIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA