PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 012/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2026

O MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS – MT, por intermédio do Prefeito Municipal, Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, torna pública a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico SRP nº 012/2026, cujo objeto consiste no registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutada – STFC e solução de PABX Virtual em Nuvem, incluindo o fornecimento de licenças, serviço 0800 e serviços de instalação e ativação, destinados ao atendimento das demandas do Município de Barra do Garças – MT.

A revogação fundamenta-se no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, no princípio da autotutela administrativa e na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, em razão de fato superveniente decorrente da reavaliação técnica da infraestrutura de telefonia existente, que identificou solução mais adequada e vantajosa para a Administração, tornando necessária a reformulação da estratégia de contratação, das especificações técnicas, do modelo de execução e da estimativa de custos.

Barra do Garças – MT, 06 de agosto de 2026.

ADILSON GONÇALVES DE MACEDO

Prefeito Municipal