CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N.º 001/2026

Edital de Retificação 01/2026

O Prefeito do Município de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, Sr. Osmar Froner de Mello, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; na Lei Municipal n.º 2.141, de 05 de janeiro de 2026; na Lei Municipal n.º 2.142, de 05 de janeiro de 2026; na Lei Municipal n.º 2.143, de 05 de janeiro de 2026; na Lei Municipal n.º 2.145, de 05 de janeiro de 2026; bem como nas demais normas legais e regulamentares aplicáveis e vigentes, torna público o presente Edital de Retificação nº 01/2026, contendo as normas, as rotinas e os procedimentos que regem o Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos e à formação de cadastro de reserva para o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães (MT) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), observadas as disposições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1. Fica EXCLUÍDO do Concurso Público regido pelo Edital n.º 001/2026 o cargo de FISIOTERAPEUTA, de Nível Superior, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães (MT), no exercício da autotutela administrativa e com fundamento no subitem 15.20 do Edital n.º 001/2026.

1.1. Ficam sem efeito todas as referências ao cargo de Fisioterapeuta constantes do Edital n.º 001/2026 e de seus Anexos.

2. Em decorrência do disposto no item 1, fica suprimida, integralmente, do ANEXO II – QUADRO GERAL DE VAGAS, item NÍVEL SUPERIOR, do Edital n.º 001/2026, a linha relativa ao cargo de FISIOTERAPEUTA, permanecendo inalteradas as demais linhas e os respectivos quantitativos de vagas.

3. Fica suprimido, integralmente, do ANEXO III – ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS, item NÍVEL SUPERIOR, do Edital n.º 001/2026, o bloco relativo ao cargo de FISIOTERAPEUTA.

4. Fica suprimido, integralmente, do ANEXO IV – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS, item CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – NÍVEL SUPERIOR, do Edital n.º 001/2026, o bloco relativo ao cargo de FISIOTERAPEUTA, compreendendo os itens 1 a 17.

5. Permanecem inalterados os demais itens, subitens e anexos do Edital n.º 001/2026, ratificando-se integralmente as disposições não expressamente modificadas por esta Retificação.

6. Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação e passa a integrar o Edital n.º 001/2026 para todos os efeitos, nos termos do subitem 15.18, devendo ser publicada.

Chapada dos Guimarães (MT), 05 de agosto de 2026.

Osmar Froner de Mello

Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães