Aos 06 (seis) dias do mês de agosto do ano de 2026, às 08h00, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, situada na Rua Antônio Tavares, nº 3310, Centro, no Município de Mirassol d'Oeste, Estado de Mato Grosso, reuniram-se os membros da Comissão Eleitoral, representantes das organizações da sociedade civil e demais presentes, para a realização da Assembleia de Eleição destinada à escolha dos representantes da sociedade civil que comporão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2026/2028, conforme previsto no Edital nº 02/2026.

Aberta a sessão, a Comissão Eleitoral procedeu à verificação da documentação apresentada pelas organizações inscritas e ao credenciamento dos participantes presentes.

Constatou-se que foram apresentadas apenas 07 (sete) indicações de representantes pelas organizações da sociedade civil, número insuficiente para o preenchimento da composição prevista na Lei Complementar Municipal nº 241/2023 e no Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que estabelecem a necessidade de composição da representação da sociedade civil por 05 (cinco) membros titulares e 05 (cinco) membros suplentes, totalizando 10 (dez) representantes.

Verificou-se, ainda, o comparecimento de apenas 04 (quatro) representantes credenciados à Assembleia de Eleição, circunstância que inviabilizou a realização do processo eleitoral e o preenchimento das vagas destinadas à sociedade civil.

Diante desse cenário, a Comissão Eleitoral deliberou por declarar infrutífera a presente Assembleia de Eleição, em razão da impossibilidade material de composição integral da representação da sociedade civil, restando prejudicada a realização da votação.

Deliberou-se, ainda, que será publicado novo edital estabelecendo data para realização de nova Assembleia de Eleição, com a reabertura dos atos necessários ao regular prosseguimento do processo eleitoral.

Ficou igualmente definido que serão expedidos ofícios às organizações da sociedade civil aptas a compor o CMDCA, solicitando que promovam a indicação de representantes, de modo a possibilitar o preenchimento das vagas remanescentes e assegurar a regular composição do Conselho, nos termos da legislação vigente.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual eu, Roselaine de Oliveira Alexandre, lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão Eleitoral e pelos demais presentes. Fabio Ângelo Hordonho Leite Silveira. Roselaine de Oliveira Alexandre. Ângela Maria Gomes Viana de Oliveira. Devanir de Souza França. Anderson da Silva Nunes. Irmã Janaina Maria Silva de Queiroz.