Designa substituta temporária para responder pela Presidência do Conselho Municipal de Cultura e pela Comissão Especial, durante o período de licença da titular, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DE NORTELÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações vigentes, e

CONSIDERANDO a concessão de licença-prêmio à servidora pública e conselheira GILMARA GOMES DA CRUZ, formalizada por meio da PORTARIA Nº 381/2026, DE 11 DE JUNHO DE 2026.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos, a deliberação dos atos administrativos e o prosseguimento das publicações dos editais da cultura no âmbito do Município;

RESOLVE:

Art. 1.º DESIGNAR a conselheira STHEFANY NOEMIA ASSIS CARDOSO, ocupante do cargo/função de Vice-Presidente, para responder cumulativamente e interinamente pelas atribuições do Conselho Municipal de Cultura e da Comissão de Acompanhamento e Validação dos Editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no âmbito do Município de Nortelândia – MT, durante o período de afastamento legal por licença-prêmio da titular.

Art. 2.º Fica a conselheira designada autorizada a praticar todos os atos administrativos, decisórios e regulamentares necessários ao andamento dos trabalhos do Conselho e da Comissão, inclusive a assinatura de atas, pareceres, deliberações e documentos correlatos aos editais de fomento e difusão cultural.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, Nortelândia - MT, 05 de agosto de 2026.

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Simone Ferreira Soares dos Santos

Secretária Municipal de Educação,

Cultura, Desporto e Lazer

Nortelândia-MT.