PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 82/2026, CREDENCIAMENTO Nº 11/2026

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 15/2026

O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 37.465.002/0001-66, com sede na Avenida Cuiabá, nº 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C, CEP 78.643-000, neste ato representado por GILMAR REINOLDO WENTZ, doravante denominado CREDENCIANTE, e a empresa HG EMBREAGEM, inscrita no CNPJ sob nº 59.336.979/0001-16, com sede em Avenida Sul, Nº 1855, Bairro Setor Industrial, neste ato representada por JULIO ALEIXO DA SILVA NETO, CPF nº ***.742.451-**, doravante denominada CREDENCIADA, resolvem celebrar o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, vinculado ao Processo Administrativo nº 82/2026 e ao Credenciamento nº 11/2026, com fundamento nos arts. 74, inciso IV, 78, inciso I, e 79, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 2.607/2023, no Edital, no Termo de Referência e nas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto credenciar a empresa para futura e eventual prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota, máquinas, implementos e equipamentos do Município de Querência/MT, exclusivamente nos itens relacionados no Anexo A deste instrumento

1.2. O credenciamento não compreende o fornecimento autônomo de peças, acessórios, componentes, pneus, baterias, lubrificantes, filtros, fluidos, tintas ou materiais de consumo relevante, os quais serão adquiridos pela Administração por procedimento próprio, quando necessários.

1.3. A CREDENCIADA poderá instalar, aplicar ou substituir peças e materiais regularmente disponibilizados pela Administração, desde que a atividade esteja vinculada a serviço expressamente autorizado na Ordem de Serviço.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO PAGAMENTO

11.1. O pagamento será efetuado por Ordem de Serviço, em até 30 (trinta) dias contados do protocolo da nota fiscal devidamente atestada, observada a ordem cronológica, a tramitação administrativa e a disponibilidade financeira.

ANEXO A – ITENS PARA OS QUAIS A EMPRESA ESTÁ CREDENCIADA

Item	Código COPLAN	Descrição	Data de inclusão
6	80892	SERVIÇOS DE MECÂNICA EM ÔNIBUS, EM GERAL	27/07/2026
7	80895	SERVIÇO DE MECÂNICA EM GERAL EM CAMINHÃO E PRANCHA	27/07/2026

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente Termo em duas vias de igual teor e forma.

Querência/MT, 27 de julho de 2026.

GILMAR REINOLDO WENTZ

PREFEITURA MUNICPAL DE QUERÊNCIA/MT