Portaria 496/2026

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, , considerando a competencia privativa atribuida pelo Artigo 83, inciso XXIX da lei Orgânica do Munícipio, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 24, §§ 1º e 2º, c/c art. 40, § 2º, incisos I, II e III, da Lei Complementar Municipal nº 263/2024, segundo os quais os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS são nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo, após indicação dos órgãos e entidades representados;

CONSIDERANDO o Ofício nº 206/GB-SMS/2026, de 3 de julho de 2026, por meio do qual a Secretaria Municipal de Saúde indicou novos representantes da pasta junto ao CMAS;

CONSIDERANDO o Ofício nº 30/2026/CMAS/SMAS, de 13 de julho de 2026, por meio do qual o Conselho Municipal de Assistência Social solicitou a formalização, pelo Chefe do Poder Executivo, da substituição dos conselheiros representantes da Secretaria Municipal de Saúde, originalmente nomeados pela Portaria nº 294/2025;

CONSIDERANDO as manifestações de desligamento apresentadas por Gabriela Medina Oliveira e Stephani Caroline Cordeiro Fortes das funções que exerciam junto a conselhos municipais em representação da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, em atenção à indicação da Secretaria Municipal de Saúde (Ofício nº 206/GB-SMS/2026) e à solicitação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS (Ofício nº 30/2026/CMAS/SMAS), das respectivas funções junto ao CMAS, para as quais foram nomeadas pela Portaria nº 294/2025, na qualidade de representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

I – GABRIELA MEDINA OLIVEIRA, Conselheira Suplente;

II – STEPHANI CAROLINE CORDEIRO FORTES, Conselheira Titular.

Art. 2º Nomear, em substituição às conselheiras dispensadas nos termos do art. 1º, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, na qualidade de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, pelo restante do biênio 2025/2027:

I – RÉGINA FRANCISCA FERREIRA TRINDADE OLIVEIRA, como Conselheira Titular, em substituição a Stephani Caroline Cordeiro Fortes;

II – ELISANGELA SILVEIRA DOS SANTOS, como Conselheira Suplente, em substituição a Gabriela Medina Oliveira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 13/07/2026, revogadas as disposições em contrário, especialmente os itens da Portaria nº 294/2025 relativos às conselheiras ora substituídas.

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Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 08 de julho de 2026.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal