PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 82/2026, CREDENCIAMENTO Nº 11/2026

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 16/2026

O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 37.465.002/0001-66, com sede na Avenida Cuiabá, nº 335, Quadra 01, Lote 09, Setor C, CEP 78.643-000, neste ato representado por GILMAR REINOLDO WENTZ, doravante denominado CREDENCIANTE, e a empresa ANDRESSA MARIA MANFRIN, inscrita no CNPJ sob nº 30.329.469/0001-07, com sede na Rua Norberto Schwantes, Nº 686E, Bairro Setor Industrial I, Querência - MT, neste ato representada por ANDRESSA MARIA MANFRIN, inscrita no CPF nº ***.391.051-**, doravante denominada CREDENCIADA, resolvem celebrar o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, vinculado ao Processo Administrativo nº 82/2026 e ao Credenciamento nº 11/2026, com fundamento nos arts. 74, inciso IV, 78, inciso I, e 79, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 2.607/2023, no Edital, no Termo de Referência e nas cláusulas seguintes

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto credenciar a empresa para futura e eventual prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota, máquinas, implementos e equipamentos do Município de Querência/MT, exclusivamente nos itens relacionados no Anexo A deste instrumento

1.2. O credenciamento não compreende o fornecimento autônomo de peças, acessórios, componentes, pneus, baterias, lubrificantes, filtros, fluidos, tintas ou materiais de consumo relevante, os quais serão adquiridos pela Administração por procedimento próprio, quando necessários.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1. O presente Termo vigorará da data de sua assinatura até 12 de julho de 2027, limitado ao prazo remanescente do Edital de Credenciamento, salvo prorrogação formal do chamamento público e deste instrumento.

ANEXO A – ITENS PARA OS QUAIS A EMPRESA ESTÁ CREDENCIADA

Item	Código COPLAN	Descrição	Data de inclusão
6	80892	SERVIÇOS DE MECÂNICA EM ÔNIBUS, EM GERAL	27/07/2026
7	80895	SERVIÇO DE MECÂNICA EM GERAL EM CAMINHÃO E PRANCHA	27/07/2026
39	76267	SERVIÇO DE EMBUCHAMENTO, TORNO E SOLDA EM ÔNIBUS	27/07/2026
40	76270	SERVIÇO DE EMBUCHAMENTO, TORNO E SOLDA EM CAMINHÃO E PRANCHA	27/07/2026
41	71870	SERVIÇO EM GRADE DE EMBUCHAMENTO, TORNO E SOLDA	27/07/2026
42	71872	SERVIÇO DE TORNO E SOLDA EM VEICULOS LEVE	27/07/2026
43	72876	SERVIÇO DE TORNO, SOLDA E EMBUCHAMENTO – ROLO COMPACTADOR	27/07/2026
44	72877	SERVIÇO DE TORNO, SOLDA E EMBUCHAMENTO – PÁ CARREGADEIRA	27/07/2026
45	72881	SERVIÇO DE TORNO, SOLDA E EMBUCHAMENTO – MOTO NIVELADORA	27/07/2026
46	72882	SERVIÇO DE TORNO, SOLDA E EMBUCHAMENTO - RETRO ESCAVADEIRA	27/07/2026
47	72878	SERVIÇO DE TORNO, SOLDA E EMBUCHAMENTO - TRATOR DE ESTEIRA	27/07/2026
48	72879	SERVIÇO DE TORNO, SOLDA E EMBUCHAMENTO – ESCAVADEIRA HIDRÁULICA	27/07/2026
49	72880	SERVIÇO DE TORNO, SOLDA E EMBUCHAMENTO - TRATOR	27/07/2026

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente Termo em duas vias de igual teor e forma.

Querência/MT, 27 de julho de 2026.

GILMAR REINOLDO WENTZ

PREFEITURA MUNICPAL DE QUERÊNCIA/MT