DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 08/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 050/2026

O Município de Barra do Garças/ MT, torna pública a celebração de contrato conforme abaixo:

Contratada: BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: nº 00.000.000/0001-91

Objeto: Contratação de instituição financeira oficial, devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para a prestação de serviços bancários e financeiros ao município de Barra do Garças/MT, compreendendo a operacionalização da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, pensionistas, estagiários e demais beneficiários vinculados à Administração Municipal, bem como a centralização da arrecadação das receitas municipais, a movimentação e administração das contas públicas, o processamento de pagamentos e demais serviços correlatos necessários à gestão financeira municipal, mediante cessão onerosa do direito de operacionalização da folha de pagamento .

Valor da remuneração ao Município: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), a ser pago pelo BANCO ao MUNICÍPIO, mediante crédito em conta corrente, nos termos da Cláusula Décima do Contrato.

Validade: Iniciando-se em 03/08/2026 até o dia 03/08/2031.

Barra do Garças – MT, 03 de agosto de 2026.