TERMO DE EXTINÇÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 064/2026 REFERENTE A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) REFRIGERADOR DE GRANDE CAPACIDADE, NOVO, DE NO MINIMO 590 LITROS, DUAS PORTAS, SISTEMA FROST FREE OU TECNOLOGIA SUPERIOR E TENSÃO 110/127 V, DESTINADO AO ARMAZENAMENTO DE MEDICAMENTOS TERMOLÁBEIS DA FARMÁCIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CLÁUDIA – MT.

Pelo presente Termo, nesta cidade de Cláudia, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Cláudia, de um lado o MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, denominado simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 77.941.490/0060-05., com sede na Av. Júlio Campos, nº 208, bairro Setor Industrial, na cidade de Sinop/MT, com endereço eletrônico: contrato@barthribeiro.com.br, fone WhatsApp: 66-3461-4181, representado neste ato pelo Sr.(a) FABIANO MARCONI, denominada simplesmente CONTRATADA, RESOLVE-SE pela Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, firmar o presente Termo de Extinção Amigável referente ao Contrato nº 064/2026, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Fica extinto, de forma amigável, o CONTRATO Nº 064/2026, celebrado em 31/07/2026 (trinta e um de julho de dois mil e vinte e seis), cujo objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) REFRIGERADOR DE GRANDE CAPACIDADE, NOVO, DE NO MINIMO 590 LITROS, DUAS PORTAS, SISTEMA FROST FREE OU TECNOLOGIA SUPERIOR E TENSÃO 110/127 V, DESTINADO AO ARMAZENAMENTO DE MEDICAMENTOS TERMOLÁBEIS DA FARMÁCIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CLÁUDIA - MT, com fulcro no art. 138, inc. II, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS

A CONTRATADA dá quitação integral de toda e qualquer despesa própria deste instrumento ora extinto, não podendo ser objeto de discussão posterior, restando assim mais nada a ressarcir à CONTRATADA.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo de Extinção Amigável, por extrato, que será publicado no Diário Oficial, nos termos do art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021.

Claudia - MT, 05 de agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

MARCOS FERNANDO FELDHAUS- PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A

FABIANO MARCONI

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64