PORTARIA Nº 262/2026

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de gestão e fiscalização de Contrato e seus respectivos substitutos, nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 17 de junho de 2026:

CONTRATO	PROCESSO LICITATORIO	OBJETO	GESTOR/FISCAL	SUPLENTE
041/2026	Pregão Presencial n.º 006/2026	Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte (frete) de calcário a granel, por meio de carretas com motorista, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária	GESTOR: GILBERTO MENDONÇA FISCAL: MÁRIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA	SUPLENTE: GILBERTO PISKLEVITZ SUPLENTE: GILBERTO MENDONÇA

Art. 2º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.

Art. 3º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.

Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

4 de agosto de 2026

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal