ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2026

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 24.260,00 (vinte e quatro mil duzentos e sessenta reais), tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE QUIMONOS DESTINADOS ÀS AULAS DE JUDÔ E JIU-JITSU, VISANDO ATENDER AOS ALUNOS PARTICIPANTES DO PROJETO ESPORTIVO DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, LAZER E CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE – MT, CONFORME AS METAS PREVISTAS NO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0562/2025 PROCESSO Nº SECEL-PRO-2025/0886, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER – SECEL/FUNDED-MT). Resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente processo a favor de VIVIAN AIELLO CAMPOS – CNPJ Nº. 11.337.648/0001-74, rua Professor Guilherme Belfort Sabino, nº 448, Bairro Campininha, Cidade São Paulo- SP, Cep 04.678-001, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste - MT, 06 de Agosto de 2026.

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MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL