PORTARIA Nº. 249/2026

DATA: 04 DE AGOSTO DE 2026

SÚMULA: EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANETE PARA O TRABALHO A SERVIDORA SRA ENY CARLE SANTOS CARVALHO DE MELO QUADRO DE ATIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;

Considerando a concessão de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA TRABALHO, através da portaria emitida pela PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA UBIRATA-MT – PREVI:

RESOLVE,

Art. 1° Fica EXONERADA, a partir de 04/08/2026 por motivo de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a Sra. ENY CARLE SANTOS CARVALHO DE MELO, servidora efetiva no cargo de MOTORISTA, portadora do RG nº.*************** e CPF nº.*************, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, EM 04 DE AGOSTO DE 2026

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

VAGNER MARTINS

Secretário Municipal de Finanças