DISPÕE SOBRE O LOCAL E HORÁRIO PARA VOTAÇÃO NO PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR SANTO AFONSO/MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) do município de Santo Afonso-MT, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Municipal nº. 231/2023 e da Resolução CONANDA Nº 231/2022, torna público a presente resolução.

CONSIDERANDO a decisão da Comissão Especial do Processo de Escolha em reunião realizada no dia 23/07/2026, Registrada na Ata Nº 06/2026/CMDCA;

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o dia, horário e local em que será disponibilizada a urna para votação dos(as) eleitores(as) durante o Processo de Escolha para membro suplente do Conselho Tutelar do Município de Santo Afonso/MT, mediante as condições estabelecidas no Edital 01/2026., retificada pela resolução nº 006/2026 CMDCA.

· Data: 27 de julho de 2026 (segunda-feira)

· Horário: das 13h às 17h

· Local: CRAS-Centro de Referência de Assistência Social - Eunice Scarpatt, situado a Rua Dom Pedro II no município de Santo Afonso/MT.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 24 de julho de 2026. 

Santo Afonso /MT, 06 de Agosto de 2026.

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IRANEIDE SOUZA FARIAS

Presidente do CMDCA

Santo Afonso- MT