PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 073/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais odontológicos destinados ao abastecimento da Unidade Básica de Saúde, visando garantir a continuidade dos atendimentos realizados pelas equipes da secretária Municipal de Figueiropolis D’oeste – MT.

CONTRATADO:

DENTAL DIAGNOSIS LTDA

CNPJ: 04.728.728/0001-95

Endereço: RUA CORONEL PEIXOTO Nº 37, LOJA TERREO, BAIRRO: BANDEIRANTES

CIDADE: CUIABÁ – MT

CEP: 78.010-100

TELEFONE: (65) 9 9918-1847, (65) 3046-9300

Valor Global da contratação: R$ 26.894,26 (Vinte e seis mil oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos).

Prazo: até 12 meses

Fundamento legal: Art. 75, Inciso II, § 3º da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. 75, Inciso II, § 3º da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. 72 da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Figueiropolis D’Oeste - MT, em 29 de julho de 2026.

Ademir Felício Garcia - Prefeito Municipal