“Nomeia Membros do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,

CONSIDERANDO o que rege a Lei Municipal nº 1575, de 22 de abril de 2021 que “dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de natureza contábil, bem como do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências”;

CONSIDERANDO o Ofício nº 909/2026/SEMED, expedido em 06 de agosto de 2026, pela Secretaria Municipal de Educação;

DECRETA:

Art. 1º – Nomear os membros do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, indicados formalmente pelos órgãos e entidades representados, a saber:

I. REPRESENTANTES PODER EXECUTIVO:

Titular: Eva Vilma Boessio Fernades - Mat.: 3400.1

Titular: Julienne Ferreira Vieira - Mat.: 413.1

Suplente: Fernando Oliveira Vilela - Mat.: 8072.1

Suplente: Lieje Santini - Mat.: 7573.4

II. REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

Titular: Ana Paula Moura Parpinelli - Mat.: 7251.1

Suplente: Silvana da Silva Zagonel - Mat.: 8369.1

III. REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

Titular: Silvia Bortolin - Mat.: 334.1

Suplente: Luciene Barbosa Oliveira - Mat.: 3178.1

IV. REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

Titular: Marcelo Cardoso Teixeira - Mat.:5125.1

Suplente: Angelina Alves do Nascimento - Mat.:2440.1

V. REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

Titular: Gleiciele Vieira Lima CPF: 019.***.***-86

Suplente: Filipe Rocha Gouveia CPF: 049.***.***-27

VI. REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

Titular: Thiago Martins Duarte CPF: 036.***.***-83

Suplente: Aline Rodrigues de Andrade CPF: 703.***.***-82

VII. REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA: (Estudantes Secundaristas)

Titular: Vinicius Aurélio Silva Oliveira CPF: 053.***.***-01

Suplente: Kayllon Eduan Pereira Schreiber CPF: 069.***.***-02

VIII. REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME:

Titular: Eleuza Aparecida Dantas Pedraça CPF: 709.***.***-04

Suplente: Emerson Marcelo Godoy CPF: 978.***.***-25

IX. REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:

Titular: Mariane Alves de Sousa Portel - Mat.: 7515.1

Suplente: Reiko Gisele Hayshida Pichetti - Mat.: 7354.4

X. REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:

Titular: Adair Antonio Alves CPF: 018.***.***-64

Suplente: Rafael Saedt CPF: 616.***.***-72

XI. REPRESENTANTES DAS ESCOLAS INDÍGENAS:

Titular: Cristiano Rocha - Mat.: 8454.1

Suplente: Elizabete de Oliveira Barboza - Mat.: 1846.11

XII. REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO CAMPO:

Titular: Angiliene Souza de Almeida Faoro - Mat.: 7308.1

Suplente: Lilia Aparecida Oliveira - Mat.: 5188.1

Art. 2º - O mandato dos Membros do Conselho do CACS-FUNDEB, terá vigência até 31 de dezembro de 2026 (mandato de 04 quatro anos), conforme Art. 42, parágrafo 2º, da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº 4.033, de 23 de fevereiro de 2023.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 06 DE AGOSTO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

CLÉRIA WAGNER

Secretária Municipal de Educação

SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 06 de agosto de 2026.

THAIS RAINY DA LUZ SANTOS

Secretária Adjunta de Administração