Fica dispensada a licitação abaixo especificada, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESA ESPECIALIZADA, NO GERENCIAMENTO, COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO, DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS HOSPITALAR, PROVENIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDO DE SAÚDE DESTA MUNICIPALIDADE’ em observância ao art. 75, II da Lei 14.133/21, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do artigo 53, do mesmo diploma legal.

VALOR: R 21.700,00 (vinte e um mil e setecentos reais).

Nortelândia/MT, 06 de agosto de 2026.

MARCO AURÉLIO ALVES DE SÁ

AGENTE DE CONTRATAÇÃO