PORTARIA N° 129 DE 06 DE AGOSTO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NO MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES, PREFEITO MUNICIPAL, DE ARAGUAINHA-MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de ARAGUAINHA/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	RUA QUINZE DE NOVEMBRO, AV X LD, AV X LE, RUA BAHIA, RUA MINAS GERAIS, RUA MINAS GERAIS LD, RUA ALZIRA ROSA DOS SANTOS, RUA RICARDO FRANCO T01, RUA RICARDO FRANCO T02, RUA BENJAMIN CONSTANTINO, RUA JOSÉ DE LIMA, RUA GOIÁS T01, RUA GOIÁS T02, RUA GOIÁS T03, AVENIDA COUTO MAGALHÃES T01, AVENIDA COUTO MAGALHÃES T02, AVENIDA COUTO MAGALHÃES T03, AVENIDA ARAGUAIA LD T01, AVENIDA ARAGUAIA LE T01, AVENIDA ARAGUAIA LD T02, AVENIDA ARAGUAIA LE T02, RUA JOÃO PONCE DE ARRUDA T01, RUA JOÃO PONCE DE ARRUDA T02, AVENIDA TIRADENTES ÁREA TOTAL = 45.844,56 M²	Emily Assis Carminati CREA: MT052853

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO: CÁLISTON ATAIDES GONAÇLVES

CARGO: FISCAL DE OBRAS MUNICIPAL

CREA: 10962863 DGO E VISTO MT 56923

....................................ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Araguainha-MT, 06 de agosto de 2026.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal

CÁLISTON ATAIDES GONÇALVES

Fiscal de Obras Municipal