Concede usufruto de licença-prêmio ao servidor efetivo mencionado, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e atendendo o que dispõe a Lei Complementar nº 140, de 26 de agosto de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o usufruto da licença-prêmio ao servidor efetivo nominado a seguir, de acordo com o estabelecido no art. 122 da Lei Complementar nº 140/2011:

MAT.	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO USUFRUÍDO
3051	GUSTAVO PERDONA	02.03.2020 A 02.03.2025	05.08.2026 A 03.09.2026

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de agosto de 2026.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 06 de agosto de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

DANIEL HENRIQUE DE MELO SANTOS

Secretário Municipal de Administração