Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Jaguar, com sede em Campo Novo do Parecis.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Esportiva Jaguar, inscrita no CNPJ sob o n° 64.117.929/0001-88, entidade privada, sem fins econômicos, com sede na cidade de Campo Novo do Parecis/MT.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 5 de agosto de 2026.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA

Prefeito Municipal

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração

Autoria: Poder Executivo