O Município de Sapezal/MT, por intermédio da Presidente da Comissão de Contratação, Sra. Vitória Caiane Oliveira Ribeiro, designada pela Portaria nº 413/2026, de 04 de maio de 2026, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise do recurso administrativo interposto no âmbito do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico com Sistema de Registro de Preços nº 048/2026, do tipo menor preço por item, cujo objeto é FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR DE CONSUMO I, em atendimento as equipes de saúde da família da secretaria de saúde do município de Sapezal/MT, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência deste Edital.

Ante o exposto, esta Presidente da Comissão de Contratação, no uso de suas atribuições legais e após análise criteriosa dos fatos, dos pareceres técnicos e das razões e contrarrazões apresentadas, decide pelo CONHECIMENTO dos recursos administrativos interpostos pelas empresas recorrentes, por serem tempestivos.

No mérito, decide-se pelo IMPROVIMENTO INTEGRAL do recurso da empresa RENATO DA SILVA ALMEIDA EPP, mantendo-se a sua INABILITAÇÃO. A decisão funda-se na vedação expressa à apresentação de documentos novos em sede de diligência, conforme estatuído no art. 3º, §1º e §3º, do Decreto Municipal nº 84/2025, não sendo possível sanar a ausência da Declaração de Pleno Atendimento e da Certidão Estadual e Igualmente, decide-se pelo IMPROVIMENTO INTEGRAL do recurso da EMPRESA ALINE DE FRANCA MANGUEIRA LTDA. A presente deliberação ampara-se no Parecer Técnico contido na C.I. nº 199/2026, que atestou a compatibilidade da marca ofertada com o descritivo do edital, postergando-se a aferição física do produto para o momento da entrega.

As demais informações relativas ao presente processo, bem como a íntegra dos autos, encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Sapezal/MT, situado na Av. Antônio André Maggi, nº 1.400, Centro.

Sapezal/MT, 06 de agosto de 2026.

Vitória Caiane Oliveira Ribeiro

Presidente da Comissão de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal