PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 002/2026

CREDENCIAMENTO Nº. 001/2026

OBJETO DO CONTRATO: credenciamento para contratação de casa de apoio para serviços de hospedagem de no mínimo 4 (quatro) refeições, transporte, com sede exclusiva na cidade de Cuiabá – MT, para atender as necessidades dos pacientes regulados para consultas, exames e cirurgias e seus acompanhantes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo quantitativo correspondente a 24,99% (vinte e quatro virgula noventa e nove por cento) do quantitativo originalmente contratado, referente aos serviços de hospedagem em casa de apoio no Município de Cuiabá-MT, destinados aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS encaminhados para Tratamento Fora do Domicílio – TFD, incluindo hospedagem, alimentação, transporte e suporte aos usuários e seus acompanhantes. O presente aditamento corresponde ao acréscimo de 937 (novecentas e trinta e sete) diárias, perfazendo o valor de R$ 93.381,42 (noventa e três mil trezentos e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos).

JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente acréscimo quantitativo em razão do aumento da demanda pelos serviços de hospedagem destinados aos pacientes do Tratamento Fora do Domicílio – TFD, visando assegurar a continuidade do atendimento até a conclusão de novo procedimento licitatório, em observância ao interesse público e à continuidade dos serviços essenciais.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa - MT, CNPJ Nº 37.464.716/0001-50.

CONTRATADA: Urbanística Comércio e Serviços Eireli ME, CNPJ N°. 11.352.553/0001-20.

DATA: 06 de julho de 2026.

FORO: Porto Alegre do Norte – MT.