Altera a ementa do Decreto nº 83, de 23 de abril de 2025, que instituiu o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes do Município de Pedra Preta - MT.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º A ementa do Decreto nº 83, de 23 de abril de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Institui o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 4 de agosto de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.