Fica aberto Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO a Lei nº 2029, de 5 de agosto de 2026.

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 850.044,00 (Oitocentos e cinquenta mil e quarenta e quatro reais).

Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Funcional Programática: 10.301.0006.3049.0000 - INCREMENTO TEMP.CUSTEIO SERVS.AT.PRIM.SAÚDE - FEDERAL

Ficha: 737

Valor: R$ 200.022,00

Fonte: 1.600

Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 Material de Consumo

Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Funcional Programática: 10.301.0006.3049.0000 - INCREMENTO TEMP.CUSTEIO SERVS.AT.PRIM.SAÚDE - FEDERAL

Ficha: 738

Valor: R$ 200.022,00

Fonte: 1.600

Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Funcional Programática: 10.301.0006.3041.0000 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - ESTADUAL

Ficha: 739

Valor: R$ 350.000,00

Fonte: 1.621

Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 Material de Consumo

Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Funcional Programática: 10.301.0006.3041.0000 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - ESTADUAL

Ficha: 740

Valor: R$ 100.000,00

Fonte: 1.621

Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações;

Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Funcional Programática: 10.301.0006.3047.0000 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS-CAPITAÇÃO PONDERADA- FEDERAL

Ficha: 600

Valor: R$ 200.022,00

Fonte: 1.600

Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Funcional Programática: 10.301.0006.3049.0000 - INCREMENTO TEMP.CUSTEIO SERVS.AT.PRIM.SAÚDE - FEDERAL

Ficha: 603

Valor: R$ 200.022,00

Fonte: 1.600

Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 Material de Consumo

Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Funcional Programática: 10.301.0006.2053.0000 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALISTAS

Ficha: 486

Valor: R$ 450.000,00

Fonte: 1.621

Elemento de Despesas: 3.3.90.34.00 Outras despesas de Pessoal decorrente de Contrato de Terc.

Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 5 de agosto de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal