PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025 – CREDENCIAMENTO

O MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA/MT torna público o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 015/2026, celebrado com a empresa 49.825.380 LUCINEIA MENDES NAVES, inscrita no CGC/CNPJ MF com o nº 49.825.380/0001-92. Objeto: adequação do valor mensal da prestação dos serviços temporários de professor ao percentual de revisão de 5,4%, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.176/2026. O valor mensal passa de R$ 5.476,23 para R$ 5.771,94, a partir da competência de julho de 2026, resultando em diferença mensal de R$ 295,71. As diferenças referentes às competências de janeiro a junho de 2026 serão pagas em parcela única no valor de R$ 1.774,26. O valor global estimado do contrato passa a ser de R$ 69.263,28. Fundamento: Lei Municipal nº 1.176/2026 e art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021. Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais. Data da assinatura:30 de junho de 2026.

CONTRATANTE: Município de Araguainha/MT – Francisco Gonçalves Naves, Prefeito Municipal. CONTRATADA: 49.825.380 Lucinéia Mendes Naves – Lucinéia Mendes Naves, representante legal.