EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 111/2026

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças/Araguaia, através da Secretária Executiva a Sra. Virginia Patrícia Santos Rocha de Oliveira, nomeada pela Resolução Nº 011/2018, em cumprimento aos princípios Constitucionais da Publicidade e Ampla Divulgação, ao texto legal do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e demais legislações pertinentes à espécie. Torna público para conhecimento dos interessados o seguinte ato:

AVISO DE REVOGAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2026

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO GARÇAS/ARAGUAIA – CISGA torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO do Chamamento Público nº 002/2026, Processo Licitatório nº 009/2026, destinado ao credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde, visando à realização de exames e procedimentos cirúrgicos eletivos, incluindo os procedimentos vinculados ao Programa Fila Zero e demais programas e ações de saúde.

A revogação decorre da necessidade superveniente de adequação do Termo de Referência às especificações, aos procedimentos, aos quantitativos, às metas, aos critérios técnicos e às demais condições estabelecidas no projeto aprovado do Programa Fila Zero, a fim de assegurar plena consonância entre o instrumento convocatório, os serviços a serem executados e as diretrizes do referido projeto.

A medida fundamenta-se no art. 71, inciso II, §§ 2º e 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021, por razões de conveniência e oportunidade e de interesse público, devidamente motivadas nos autos.

Após a conclusão das adequações necessárias, novo aviso de chamamento público será divulgado pelos meios oficiais.

Barra do Garças-MT, 06 de agosto de 2026.

Luan Pedro Costa Rodrigues

Agente de Contratação

Certifico que o ato discriminado no presente Edital se encontra à disposição no CISGA, a partir da data de sua assinatura, no horário de expediente.

Barra do Garças-MT, 06 de agosto de 2026

Virginia Patrícia S.R de Oliveira

Secretária Executiva – CISGA