TERMO DE POSSE DE PROVIMENTO EM CARGO EFETIVO Nº371/2026

Aos 20(vinte) dias do mês de maio, do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), as 15hs40min, no Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, sede da Prefeitura Municipal de Itiquira/MT, na presença do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fabiano Dalla Valle, do Secretário Municipal de Administração, Senhor André Luís Correia e do Assessor Técnico de Recursos Humanos, Lucas Dants Vitorio Rodrigues e demais testemunhas, compareceu o(a) Sr. (a) VINICIUS DA SILVA BARBOSA, brasileiro, união estável(a), portador(a) da Carteira de identidade sob o RG: 15*****-0 SESP/MT, e inscrito no CPF sob o nº 019.***.***.03, residente e domiciliado (a) na Avenida Pedro Campos, nº 218, Bairro: Centro, na cidade de Itiquira/Mato Grosso, CEP: 78.790-000, para TOMAR POSSE no cargo MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR – ITIQUIRA nível I, classe A, aprovado(a) no Concurso Público de Provas e Títulos 01/2022 - Edital de Abertura nº 069/2022 consolidado pelo Edital Complementar nº 01 e nº 02 da Prefeitura Municipal de Itiquira/MT, tendo sido aprovado(a) em 38º lugar, de acordo com o Resultado Final homologado pelo Decreto Municipal nº 011/2023, de 20 de janeiro de 2023 e convocado(a) de acordo com o Edital de Convocação nº 020/2026, de 20 de março de 2026, todos publicados por afixação no átrio do Paço Municipal “Rosa Pereira Campos” e em jornal de grande circulação do Município – AMM.

Neste ato, o(a) empossado(a) DECLARA expressamente estar ciente sob o Regime de trabalho ser o ESTATUTÁRIO, em consonância com a Lei Municipal nº 379/1999 e suas alterações, no que couber, cumpridas as exigências e formalidades legais em vigor, que disciplinam a matéria e que somente adquirirá estabilidade se for aprovado(a) no estágio probatório durante o período de 03 (três) anos, de acordo com as normas do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para ser LOTADO (A) no Cargo/Função MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR – ITIQUIRA , localizado em Itiquira, de que tem perfeita ciência e está plenamente de acordo, SUJEITANDO-SE às disposições legais e formais que disciplinam a matéria, em vigor, NÃO PODENDO ALEGAR IGNORÂNCIA em hipótese alguma.

No ato da posse o(a) empossado(a) apresentou a Declaração dos Bens e Valores que constituem seu patrimônio e Declaração quanto ao Exercício ou não de outro Cargo, Emprego ou Função Pública; bem como o Laudo de prévia Inspeção Médica Oficial, nos termos do Edital de Convocação nº 020/2026, COMPROMISSANDO-SE a cumprir fielmente seus deveres e reivindicar seus direitos pelos trâmites processuais cabíveis, de acordo com a legislação pertinente em vigor, quando emendada ou substituída, sempre garantidos ou adquiridos por força das disposições constitucionais e/ou decorrentes.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal

VINICIUS DA SILVA BARBOSA

EMPOSSADO 

Testemunhas:

ALESSANDRA DOLORES SOBRINHO

CPF/MF nº 015.***.***-99

RG. Nº 13*****-0 SSP/MT

LUCAS DANTS VITORIO RODRIGUES

CPF. /MF. Nº 007.***.***-97

RG. Nº 18*****-3 SSP/MT