O Prefeito Municipal, Sr. JACSON MARLON NIEDERMEIER, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei 14.133/2021, com a empresa HELOYSE DOS SANTOS QUEIROZ, CNPJ: 51.120.163/0001-49, cujo o objeto trata- se de CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA MELADO DO FORRÓ PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO FESTIVAL NÁUTICO CULTURAL DE ALTO ARAGUAIA, NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2026, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no supracitado diploma legal. Alto Araguaia - MT, 06 de Agosto de 2026.

JACSON MARLON NIEDERMEIER

Prefeito Municipal