Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores e Itens ao Contrato Nº. 90/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo Vice-prefeito o senhor MOADIL BRAZ PEREIRA FILHO, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Procópio de Souza Pires, N°. 62 – Setor Jardim do Éden, na cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG Nº. 1589976-4 SSP/MT e CPF Nº. 012.108.831-63.

CONTRATADA: CLINICA PA DE TELEMEDICINA LTDA

CNPJ: 42.855.582/0001-38

OBJETO: Credenciamento para contratação de empresa especializada para emissão de laudo de tomografia 24(vinte e quatro) horas por dia on-line através de sistema de telerradiologia homologado pela anvisa – agência de vigilância sanitária, com responsabilidade técnica, operacionalização do sistema com distribuição e armazenamento de imagens para atender as necessidades do Hospital de CONFRESA – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 90/2025, tem o objetivo de Remanejamento de Valores e Itens, no Processo Licitatório n° 146/2024, Credenciamento de Licitação n°. 23/2024, Conforme Solicitação – Ofício nº 1307/SMS/2026.

REDUZIR:

Orgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 01 – Fundo Municipal de Saúde

Ação: 20.061 – Manutenção e Encargos com Laboratório Municipal

Fonte: 1.500.1002000

Codigo reduzido: 199 – Aplicação Direta

Modalidade: 3.3.90.00.00

Valor: R$ - 96.459,93

INSERIR:

Orgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unid: 01 – Fundo Municipal de Saúde

Ação: 20.341 – Incremento Custeio Atenção Especializada – EP FED Nº 23760003

Fonte: 1.600.3110000

Reduzido: 547 – Aplicação Direta

Modalidade: 3.3.90.00.00

Valor: R$ - 96.459,93 –

ITEM	C.SISTEMA	OBJETO	UND	QTD	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
1	00081409	SERVIÇO DE EXAME – SERVIÇO DE TELEDIAGNÓSTICO COM EXAME PARA TOMOGRAFIA EMISSÃO DE LAUDO E AVALIAÇÃO DE EXAMES ATRAVÉS DE DADOS DE IMAGENS E GRÁFICOS ENVIADOS VIA ONLINE	UND	2.010,0593	47,9886	96.459,93

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/2021, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 14 de Julho de 2026.

VITOR DUARTE QUEIROZ CAMPOS

SECRETÁRIO DE SAÚDE

PORTARIA 114/2026

ORDENADOR DE DESPESAS

MOADIL BRAZ PEREIRA FILHO

VICE-PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE