SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 01/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE (CISMNORTE.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 24.772.287/0001-36, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 2***04 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.***.***-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis – MT.

CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE (CISMNORTE), pessoa jurídica na forma de associação pública, com sede administrativa situada na Rua Francisco Ferreira Ramos, 82-E, Centro, Tangará da Serra - MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.451.265.0001-31, neste ato representado pelo Sr. LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO brasileiro, prefeito, portador da Cédula de Identidade - RG n.º RG: 16****40 SSP/MT, CPF: 022.***.***-51

Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto registrar a inclusão da dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que também passarão a suportar as despesas decorrentes do contrato Nº 01/2026Vconforme Memorando nº 17.345/2026 o envidado via 1doc pela Secretaria Municipal de Saúde e as disposições da Lei 14.133/2021, na forma a seguir:

Reduzido: 734

Órgão: 10 Secretaria Municipal de Saúde

Programática: 10.302.0013.20088.3.3.71.00.00.00

Fonte de Recursos: 2.621.3210000.004

Campo Novo do Parecis - MT, 06 de agosto de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal