EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 267/2022

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT CONTRATADO: ABG EMPREENDIMENTO LTDA

CNPJ: 35.651.180/0001-56

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 267/2022, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, em razão da superveniência de fatos que ensejaram a recomposição dos custos da contratação, conforme demonstrado nos documentos e justificativas constantes do respectivo processo administrativo.

Em decorrência do reequilíbrio econômico-financeiro concedido, fica acrescido ao valor contratual o montante de R$ 310.077,44 (trezentos e dez mil, setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), passando o valor global do contrato para R$ 13.111.367,10 (treze milhões, cento e onze mil, trezentos e sessenta e sete reais e dez centavos).

Aditivo feito em 11 de junho de 2026. FUNDAMENTO: DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021 PASCOAL ALBERTON PREFEITO MUNICIPAL.